Vol. 2 No. 1 (2020): FAE Law Journal - RDF

QUEM É QUEM NA FAE - CENTRO UNIVERSITÁRIO

FICHA CATALOGRÁFICA

EDITORIAL

Adoption and Heterologous Assisted Reproduction

• 1. ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA EMBATE ÉTICO (Português (Brasil))

PERSONS WITH DISABILITIES: THEIR RELATIONSHIP WITH SOCIETY. THE TREATMENT GRANTED BY THE LEGAL ORDER AND THE SOCIAL EFFECTIVENESS OF LAWS. SPECIAL PROTECTION OF THE PRINCIPLE OF THE SEAL OF SOCIAL RETROCESS.

• 2. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Português (Brasil))

CONSTITUTIONAL MUTATION AND (UN)LEGAL CERTAINTY

• 3. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA (Português (Brasil))

Labor Compliance

• 4. COMPLIANCE TRABALHISTA (Português (Brasil))

AGAINST DATA THERE ARE NO ARGUMENTS: PURE THEORY OF LAW AND JURIMETRY.

• 5. CONTRA DADOS NÃO HÁ ARGUMENTOS TEORIA PURA DO DIREITO E JURIMETRIA. (Português (Brasil))

DA ESTABILIZAÇÃO DO RISCO LABORAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLUBE EMPREGADOR PERANTE O ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

• 6. DA ESTABILIZAÇÃO DO RISCO LABORAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLUBE EMPREGADOR PERANTE O ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL (Português (Brasil))

subjectivity of racial classification and the problem of procedimental formality in affirmative actions

• 7. A SUBJETIVIDADE DA CLASSIFICAÇÃO RACIAL E O PROBLEMA DA FORMALIDADE PROCEDIMENTAL NAS AÇÕES AFIRMATIVAS (Português (Brasil))

Limites of freedom of expression and characterization of hate speech

• 8. LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A CARACTERIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO (Português (Brasil))

RIGHT TO BE FORGOTTEN AND THE REPERCUSSION IN CRIMINAL LAW

• 9. DIREITO AO ESQUECIMENTO E (ALGUNS) REFLEXOS NO DIREITO PENAL (Português (Brasil))

Systematic study of the state of exception with democracy defense views

• 10. ESTUDO SISTEMÁTICO DO ESTADO DE EXCEÇÃO COM VISTAS À DEFESA DA DEMOCRACIA (Português (Brasil))