A SUBJETIVIDADE DA CLASSIFICAÇÃO RACIAL E O PROBLEMA DA FORMALIDADE PROCEDIMENTAL NAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Palavras-chave:
Ações Afirmativas. Raça. Procedimento. FormalidadeResumo
As ações afirmativas são medidas que visam corrigir a desigualdade racial no Brasil. Tais medidas incorrem na avaliação da veracidade da autoafirmação de raça dos candidatos a vagas de concursos públicos e vestibulares. O objetivo desta pesquisa é discutir o problema da formalidade procedimental em tais casos. O trabalho foi realizado a partir de análise bibliográfica, buscando realizar uma abordagem crítica à formalidade procedimental. Os resultados demonstram que os procedimentos formais, se tomados como único modo de avaliação, podem ocasionar o prejuízo daqueles a que as ações afirmativas mais buscam atender.
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