DA ESTABILIZAÇÃO DO RISCO LABORAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLUBE EMPREGADOR PERANTE O ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Resumo

O instituto da responsabilidade civil permeia uma grande parte dos demais ramos do Direito, ensejando interessantes debates sobre sua aplicação nas mais diversas searas. Não é diferente no Direito do Trabalho, onde o estudo da responsabilidade civil das partes contratantes – Empregado e Empregador – provoca com frequência os Tribunais pátrios. Delimitando o âmbito da pesquisa, mostra-se extremamente instigante o estudo da figura da responsabilidade civil do empregador no âmbito desportivo. Para tanto, faz-se imperioso aperceber acerca dos desdobramentos possíveis quando um atleta profissional de futebol for lesado, seja no aspecto corpóreo ou mental, perquirindo quais os limites desta responsabilidade, e como ela se desdobra no âmbito processual. Objetiva-se, ainda, refletir sobre quem possui, de fato, o ônus reparatório, com vistas à teoria do risco profissional, e como os Tribunais têm se comportado quando provocados em demandas nas quais se discutam os limites da responsabilidade civil do clube empregador por lesões sofridas por atletas profissionais.