A EXTENSÃO DO CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

Autores

  • Jainy de Lima Fae - Centro Universitário
  • Beatriz Dib Giovanetti Fae - Centro Universitário
  • Lilian Aparecida Lie Borges Koga
  • Daniel Castanha de Freitas FAE - Centro Universitário

Palavras-chave:

Imunidade Tributária, Templos de qualquer culto, Imunidade Religiosa, Tributo

Resumo

O presente artigo teve como objetivo realizar uma abordagem jurídico-constitucional acerca da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, notadamente por intermédio de análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, desde a construção histórica de tributo com a limitação constitucionalmente prevista até a análise perfunctória da obrigação tributária. A imunidade tributária foi analisada sob o prisma do bem jurídico que se pretende resguardar, afastando-se do poder de tributar situações específicas que interessam ao legislador. A liberdade de manifestação e crença, diretamente relacionada à limitação constitucional de tributação dos templos, foi cotejada com os limites previstos pelo constituinte e as finalidades a que esta proteção deve servir, ou seja, a proteção daquilo que for essencial ao culto. A metodologia utilizada no presente estudo foi desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo e técnica de levantamento bibliográfico e documental. E como resultado, constatou-se que o benefício fiscal é fundamental para o Estado laico que se pretende com o texto constitucional de 1988, contudo, foi pontualmente distorcido nos casos analisados neste trabalho, sendo utilizado de maneira ilícita em favor dos dirigentes dos referidos templos.

Palavras-chave: Imunidade Tributária. Templos de qualquer culto. Imunidade Religiosa. Tributo.

Biografia do Autor

Daniel Castanha de Freitas, FAE - Centro Universitário

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professor da disciplina de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público na FAE Centro Universitário.

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Publicado

2024-04-27

Como Citar

de Lima, J., Giovanetti, B. D., Koga, L. A. L. B., & Castanha de Freitas, D. (2024). A EXTENSÃO DO CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL. Revista De Direito Da FAE, 7(1), 31–71. Recuperado de https://revistadedireito.fae.emnuvens.com.br/direito/article/view/144

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