O PAPEL DAS HOLDINGS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

REFLEXÕES SOBRE AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

Authors

  • BERNARDO AFONSO NORA
  • MARIA JULIA SILVEIRA FAE Centro Universitário
  • GUILHERME HELFENBERGER GALINO CASSI FAE - Centro Universitário

DOI:

https://doi.org/10.55388/rdf.v9i1.183

Keywords:

Holding, Succession planning, Tax planning, Tax reform

Abstract

This paper analyzes the role of holding companies from a tax perspective, considering the fiscal impacts of their incorporation and operation, as well as the effects of the recent Brazilian tax reform (Constitutional Amendment No. 132/2023). The research adopts a descriptive approach, with bibliographic and documentary reviews, encompassing doctrine, legislation, and reports on tax changes. The study examines the concept of holding companies, their classifications, incorporation processes, applicable tax regimes, the incidence of ITBI, IR, CSLL, and ITCMD, as well as succession and asset planning strategies. The results indicate that, when legitimately and transparently structured, holding companies enable tax optimization, revenue centralization, reduction of succession-related costs, and asset protection. It is observed that the tax reform, although primarily focused on consumption taxation, does not directly affect most holding companies, but requires continuous monitoring of regulatory changes. This study contributes to the academic community by systematizing the legal and tax aspects of holding companies and to society by providing support for strategic decision-making by families and businesses.

Author Biography

GUILHERME HELFENBERGER GALINO CASSI, FAE - Centro Universitário

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado e professor universitário.

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RDF | V. 9 | 2026

Published

2026-03-02

How to Cite

NORA, B. A., SILVEIRA, M. J., & HELFENBERGER GALINO CASSI, G. (2026). O PAPEL DAS HOLDINGS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL: REFLEXÕES SOBRE AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA . Revista De Direito Da FAE, 9(1), 94–129. https://doi.org/10.55388/rdf.v9i1.183

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