ENTRE O AXÉ E O DIREITO DOS ANIMAIS:
O CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E A CONVIVÊNCIA INTERCULTURAL E PLURIVERSAL
Palavras-chave:
Direitos fundamentais; colisão; imolação; liberdade; animaisResumo
Considerando o recente julgamento do Recurso Extraordinário 494601 (RS), que retomou a discussão da constitucionalidade da imolação de animais em rituais de religiões afro-brasileiras, o presente trabalho tem como objetivo provocar algumas reflexões sobre o conflito aparente de normas constitucionais que mobilizam direitos como: liberdade de culto, liberdade de crença, direito à reunião, associação, liberdade de expressão, informação em matéria religiosa e direito dos animais (proteção da fauna e a flora). Para tanto, procede-se uma análise debruçada nos instrumentos da hermenêutica constitucional mobilizando uma leitura unitária, harmônica e sistematizada das normas imersas no contexto histórico constitucional brasileiro.
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