EDITORIAL

Abstract

O Volume 03, n. 1, Ano 2021, da Revista de Direito FAE, que temos a grande honra de apresentar, foi constituído vencendo muitas dificuldades, principalmente em razão da condição mundial da pandemia. A dificuldade de juntar textos para o volume e de conciliar tantos percalços, além de decisões editoriais difíceis na busca da promoção e incentivo do brilhantismo dos alunos da FAE, fazem com que esta edição seja particularmente especial.

Não por outro motivo o exemplar apresenta, como texto de abertura, um diálogo entre a democracia brasileira em tempos de COVID-19. Discutir democracia é sempre indispensável para a construção de consciência cidadã, principalmente diante de tempos de enfraquecimento global das instituições democráticas.

A jovem democracia brasileira aparentemente corre riscos, seja pela bipolarização política, seja por um constitucionalismo abusivo, ou porque, conforme aponta Hans Kelsen, “A democracia parece ter menos poder de resistência que a autocracia”, ou seja, ela favorece o oportunismo político, o populismo carismático, o fanatismo religioso, as propostas mágicas de solução dos problemas de minorias que não conseguem representatividade.[1]

O presente volume discute temas relevantes, todos cruzados pelo ideal democrático e pela justiça, tais como: improbidade administrativa, medidas anticorrupção, controle sobre a produção Pretoriana do Supremo Tribunal Federal, direito constitucional tributário, direito das mulheres, controle de gastos da administração pública.

Outros temas que receberam particular importância, visivelmente sensíveis a forma pela qual o mundo se comportou diante da COVID-19 e a necessidade da migração das atividades profissionais e acadêmicas para os meios digitais, foi o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos e regulamentação de moedas virtuais.

Os temas de direito civil, relativos às conexões parentais, foram problematizados ao tratar do ajustamento das famílias acolhedoras e do reconhecimento da maternidade socioafetiva. O exemplar, ainda, conta com uma interessante discussão sobre responsabilidade civil dos profissionais da medicina, assunto de nodal interesse, haja vista as profissões que cuidam da saúde estarem no centro das atenções atuais, pois, imprescindíveis diante da pandemia.

O Volume 3 da Revista de Direito FAE conta com um apêndice especial, contendo artigos oriundos do “LaWar II: A Batalha dos 7”, concurso promovido pela Coordenação do Curso de Direito da FAE – Centro Universitário, visando promover aos discentes da instituição, “melhor preparação para a carreira jurídica através do estímulo às múltiplas habilidades, bem como melhor preparação às questões práticas da vida jurídica com destaque para os Exames da OAB-PR, Enade e demais concursos da área.”[2]

O referido concurso contou com uma fase preliminar, na qual os concorrentes deveriam elaborar um artigo científico sobre assunto pré-estabelecido pela comissão e contendo análise de bibliografia obrigatória. O tema proposto foi: “O Regime da Felicidade como Vitrine nas Redes Sociais.”

Foram vários artigos brilhantes, e, os três que se destacaram, por ordem de classificação, foram contemplados com a publicação neste terceiro volume da RDF: A pandemia da felicidade digital; Felicidade comprada: uma análise dos reflexos da LGPD na comercialização da felicidade dentro das redes sociais e, (In)Felizes para sempre? Como o regime de felicidade das redes sociais afeta processos de violência contra a mulher.

Convidamos todos para desfrutarem da nossa Revista, desejando uma ótima leitura.

 Thaïs Savedra de Andrade

Coordenação Editorial da RDF

[1] KELSEN, Hans. A Democracia. Trad. Ivone Castilho Benedetti, Jéferson Luiz Camargo, Marcelo Brandão Cipolla e Vera Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

[2] EDITAL NEU N.º 12/2020, Regulamento do “LAWAR II: A BATALHA DOS 7” - 2020, dos cursos de graduação em Direito, Bacharelado, da FAE Centro Universitário.