O PAPEL DAS HOLDINGS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL: REFLEXÕES SOBRE AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA - NORA, BERNARDO AFONSO; SILVEIRA, MARIA JULIA; HELFENBERGER GALINO CASSI, GUILHERME (Revista de Direito da FAE, 2026)
O presente trabalho analisa o papel das holdings sob a ótica tributária, considerando os impactos fiscais de sua constituição e funcionamento, bem como os reflexos da reforma tributária brasileira recente (EC nº 132/2023). A pesquisa adota abordagem descritiva, com revisão bibliográfica e documental, contemplando doutrinas, legislações e relatórios sobre alterações tributárias. Foram analisados conceitos de holdings, suas classificações, processos de constituição, regimes tributários aplicáveis, incidência de ITBI, IR, CSLL e ITCMD, e estratégias de planejamento sucessório e patrimonial. Os resultados indicam que, quando estruturadas de forma legítima e transparente, as holdings permitem otimização fiscal, centralização de receitas, redução de custos sucessórios e proteção patrimonial. Observa-se que a reforma tributária, embora concentre-se na tributação sobre o consumo, não impacta diretamente a maior parte das holdings, mas demanda acompanhamento constante das alterações normativas. O trabalho contribui para a comunidade acadêmica ao sistematizar aspectos jurídicos e tributários das holdings e para a sociedade ao fornecer subsídios para decisões estratégicas de famílias e empresas.