ALTERNATIVAS JURÍDICAS À REORGANIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO PRODUTOR RURAL - Helfenberger Galino Cassi, Guilherme; Corrêa Ferreira, Luise; Cardoso de Brito, Rafaela (Revista de Direito da FAE, 2024)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução jurídica do conceito de empresário rural, com especial foco nas transformações que permitiram ao produtor rural se enquadrar como empresário perante a legislação. Além disso, busca-se contextualizar as diversas formas de reorganização das dívidas disponíveis ao produtor rural. Dentro desse contexto, entendeu-se de suma importância examinar a recuperação judicial como um mecanismo moderno que pode ser utilizado pelo empresário rural para a reorganização de suas dívidas, proporcionando uma ferramenta eficiente para a manutenção de suas atividades em tempos de crise. O primeiro tópico desse trabalho abordará a contextualização histórica do produtor rural como empresário, traçando a trajetória evolutiva do conceito de empresário rural e sua recepção no direito brasileiro. Na sequência, será analisada a importância econômica da atividade rural, discutindo-se o papel central do produtor rural no desenvolvimento econômico do país. Em seguida, será tratado o tema das formas de reorganização das dívidas do produtor rural quando não empresário, abordando os mecanismos jurídicos disponíveis. Por fim, será discutida a possibilidade de utilização da recuperação judicial pelo empresário rural, sendo um instrumento cada vez mais relevante para a sobrevivência e reestruturação financeira daquele setor em tempos de crise. Ao final, o trabalho conclui que a evolução jurídica do conceito de empresário rural foi fundamental para conferir maior segurança e previsibilidade ao setor, possibilitando a utilização de instrumentos legais, como a recuperação judicial, para a manutenção e reorganização de suas atividades em momentos de dificuldade financeira. Ademais, observa-se que a reorganização de dívidas, em seus diversos formatos, também é essencial para a sustentabilidade da atividade rural, permitindo sua adaptação às exigências do mercado. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária com análise crítica.