RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE TRABALHADORES E APLICATIVOS - CASTRO, Wéverton Freitas de; SANTOS JÚNIOR, Jenner Pereira dos; MATIAS, Gabriela Nogueira Xavier (Revista de Direito da FAE, 2021)
O objetivo desta pesquisa é investigar a relação entre os trabalhadores e plataformas digitais. A relação intrínseca existente é fato gerador de possível vínculo empregatício e por isso serão analisados e comparados os seguintes requisitos geradores dessa relação: pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. A inobservância do vínculo empregatício gera ônus ao elo mais fraco dessa relação jurídica e afronta a Constituição da República, uma vez que suprime direitos fundamentais e princípios norteadores da justiça do Trabalho.