A GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO DESCRITA NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 1 COMO FERRAMENTA PARA FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE - BENEDINE, EDUARDO DAVI; BATISTA DOS SANTOS, LUCAS; CHAMMA DOETZER, ISIS (Revista de Direito da FAE, 2026)
A presente pesquisa analisa a nova redação da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1) com o objetivo de validar a Gestão de Riscos Psicossociais como ferramenta de fortalecimento para os Programas de Compliance. Partindo do cenário de aumento dos adoecimentos psíquicos laborais e da consequente inclusão expressa desses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o estudo adota uma abordagem qualitativa, por meio de análise exploratória e descritiva. A metodologia utiliza a análise documental e a pesquisa bibliográfica sobre os temas de Compliance, gestão de riscos e saúde psicossocial. Como resultados, identifica-se que a NR-1 e os Programas de Compliance possuem múltiplos pontos de convergência, compartilhando a finalidade de promover uma cultura organizacional de prevenção e integridade. A pesquisa demonstra que a gestão dos riscos psicossociais se insere no escopo do Compliance e fortalece seus componentes fundamentais, como Códigos de Conduta , treinamentos e comunicações, Canais de Denúncia e processos de Due Diligence, alinhando-se aos pilares de prevenção, detecção e correção. Conclui-se que, apesar dos obstáculos de implementação, como a falta de integração setorial, a NR-1 constitui-se como um instrumento prático que potencializa o alcance e a efetividade do Compliance. Essa integração permite ao Compliance transcender sua função tradicional de controle, assumindo um papel transformador e humanizador no ambiente de trabalho, redefinindo a sustentabilidade empresarial ao alinhar o desempenho econômico à dignidade e integridade da saúde mental do trabalhador.