ARBITRAGEM: JUSTIÇA PARA ELITE? - Leitão, Cristina Bichels; Marsiniaki van der Neut, Alice; Simon Dobronz, Luiza (Revista de Direito da FAE, 2024)
Este artigo tem como objetivo examinar o alto custo da arbitragem e as barreiras socioeconômicas que limitam o acesso a esse mecanismo de resolução de disputas. A arbitragem, como um método alternativo de solução de controvérsias, tem sido amplamente utilizada em contextos empresariais e comerciais, promovendo a eficiência e a flexibilidade na resolução de litígios. No entanto, sua adoção generalizada é prejudicada por desafios financeiros que excluem grande parte da população, especialmente as pequenas empresas e pessoas economicamente desfavorecidas. A pesquisa desenvolvida é de caráter bibliográfico, quantitativo e hipotético-dedutivo, e o procedimento utilizado é análise de dados e estudo de texto doutrinário. Busca-se analisar alternativas para a dificuldade financeira de utilizar a arbitragem como método de resolução de conflitos, como o third party funding, as câmaras virtuais e a arbitragem ad hoc. Demonstra-se que, a despeito do alto custo do procedimento tradicional de arbitragem resultar em exclusão significativa da maioria das pessoas e organizações, resultando na limitação do acesso apenas à elite econômica, alternativas como o investimento de third party funding, a arbitragem ad hoc e a criação de câmaras 100% virtuais podem contribuir para a democratização do acesso à forma privada de solução de conflitos.