FUNCIONALISMO PENAL EM CLAUS ROXIN
Palavras-chave:
Direito penal. Dogmática jurídico-penal. Funcionalismo penal. Política criminal. Sistema penal.Resumo
O presente artigo analisa o funcionalismo penal (também conhecido como sistema teleológico-racional e sistema teleológico-funcional) proposto por Claus ROXIN, apontando as principais características desse sistema jurídico-penal. Demonstra ainda as contribuições trazidas por esse modelo e, na sequência, aborda as críticas feitas pela doutrina ao sistema funcionalista de Claus ROXIN.
Referências
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