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COMENTARIO À LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992
Medida Cautelar Fiscal Anotada
Resumo
Trata-se de anotações à Lei da medida cautelar fiscal.
Referências
ABRÃO, Carlos Henrique. Da ação cautelar fiscal e do arrolamento de bens. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
CASTRO, Aldemario Araujo. Medida cautelar fiscal: utilidade e constitucionalidade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 9-22.
CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. A medida cautelar fiscal e os sócios da pessoa jurídica. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 131-146.
CONRADO, Paulo César. A medida cautelar fiscal e o tempo da cobrança tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 147-152.
COSTA, Valterlei da; VALLE, Maurício Dalri Timm do. Lei de execução fiscal anotada: segundo o novo Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 8.ed. São Paulo: Dialética, 2010.
DELGADO, José Augusto. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais da medida cautelar fiscal. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 69-114.
DINIZ, Marcelo de Lima Castro; FELIZARDO, Marília do Amaral. Medida cautelar fiscal. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila (org.). 30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro. São Paulo: Noeses, 2018, p. 783-821. (XV Congresso Nacional de Estudos Tributários).
ELALI, André; ZARANZA, Evandro. Medida cautelar fiscal: requisitos e limites para seu deferimento. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 23-37.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. Revisão e atualização de: Denise Fabretti, Dilene Ramos Fabretti e José Luíz Munhós. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2017.
FARINA FILHO, Sérgio; PEROBA, Luiz Roberto; MASCITTO, Andréa. Medida cautelar fiscal. In: MASCITTO, Andréa et al. Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios. São Paulo: Blucher, 2018, p. 59-68.
LIMA NETO, Francisco Vieira. Comentários à lei de medida cautelar fiscal. Leme/SP: Editora de direito, 1998.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, v. 2. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil comentado: artigo por artigo. Salvador: JusPodivm, 2016.
NUNES, Cleucio Santos. Curso completo de direito processual tributário. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 20.ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito. 2002.
CASTRO, Aldemario Araujo. Medida cautelar fiscal: utilidade e constitucionalidade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 9-22.
CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. A medida cautelar fiscal e os sócios da pessoa jurídica. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 131-146.
CONRADO, Paulo César. A medida cautelar fiscal e o tempo da cobrança tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 147-152.
COSTA, Valterlei da; VALLE, Maurício Dalri Timm do. Lei de execução fiscal anotada: segundo o novo Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 8.ed. São Paulo: Dialética, 2010.
DELGADO, José Augusto. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais da medida cautelar fiscal. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 69-114.
DINIZ, Marcelo de Lima Castro; FELIZARDO, Marília do Amaral. Medida cautelar fiscal. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila (org.). 30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro. São Paulo: Noeses, 2018, p. 783-821. (XV Congresso Nacional de Estudos Tributários).
ELALI, André; ZARANZA, Evandro. Medida cautelar fiscal: requisitos e limites para seu deferimento. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério Gandra; ELALI, André (org.). Medida cautelar fiscal. São Paulo: MP Editora, 2006, p. 23-37.
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. Revisão e atualização de: Denise Fabretti, Dilene Ramos Fabretti e José Luíz Munhós. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2017.
FARINA FILHO, Sérgio; PEROBA, Luiz Roberto; MASCITTO, Andréa. Medida cautelar fiscal. In: MASCITTO, Andréa et al. Garantias judiciais no processo tributário: cenários, perspectivas e desafios. São Paulo: Blucher, 2018, p. 59-68.
LIMA NETO, Francisco Vieira. Comentários à lei de medida cautelar fiscal. Leme/SP: Editora de direito, 1998.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, v. 2. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil comentado: artigo por artigo. Salvador: JusPodivm, 2016.
NUNES, Cleucio Santos. Curso completo de direito processual tributário. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 20.ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito. 2002.
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2024-04-27
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Como Citar
Costa, V. A. da. (2024). COMENTARIO À LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992: Medida Cautelar Fiscal Anotada. Revista De Direito Da FAE, 7(1), 245–259. Recuperado de https://revistadedireito.fae.emnuvens.com.br/direito/article/view/140
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